Uma manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica contra o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) para a pr\u00f3xima d\u00e9cada \u2014 2024 a 2034 \u2014 foi feita atrav\u00e9s da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Juristas Evang\u00e9licos (ANAJURE) e publicada pela Aecep (Associa\u00e7\u00e3o de Escolas Crist\u00e3s de Educa\u00e7\u00e3o por Princ\u00edpios) a fim de alertar a sociedade brasileira sobre a pauta que est\u00e1 sendo discutida na Confer\u00eancia Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CONAE) de 2024.<\/p>\n
O evento que est\u00e1 acontecendo em Bras\u00edlia teve in\u00edcio no dia 28 de janeiro (domingo) e vai at\u00e9 o dia 30. O tema central \u00e9 \u201cPlano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o 2024-2034: Pol\u00edtica de Estado para assegurar a educa\u00e7\u00e3o como um direito humano com justi\u00e7a social e desenvolvimento socioambiental sustent\u00e1vel\u201d.<\/p>\n
O PNE \u00e9 um instrumento de fundamental import\u00e2ncia para a educa\u00e7\u00e3o brasileira, na medida em que fundamenta as pol\u00edticas educacionais que v\u00e3o vigorar no territ\u00f3rio nacional pela pr\u00f3xima d\u00e9cada.<\/p>\n
Assim, uma vez estruturado, necessita de aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional e, respectivamente, de san\u00e7\u00e3o pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. A confer\u00eancia citada ser\u00e1 promovida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), tendo sido precedida por confer\u00eancias estaduais, distritais e municipais, coordenadas pelo F\u00f3rum Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (FNE).<\/p>\n
O que mais chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a forma como o atual governo tenta resolver quest\u00f5es de direitos humanos, inclus\u00e3o e diversidade, for\u00e7ando o uso da Educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica no sentido de \u201ccombater a discrimina\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
\u201cO documento prop\u00f5e para a educa\u00e7\u00e3o nacional a imposi\u00e7\u00e3o de concep\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas radicais e controversas, contr\u00e1rias \u00e0s presentes disposi\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o nacional e \u00e0 vontade da parcela majorit\u00e1ria da popula\u00e7\u00e3o\u201d, diz o manifesto.<\/p>\n
\u201cEm diversos trechos, o documento manifesta predile\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias\u2013ideol\u00f3gicas, adotando tom mais condizente com propostas partid\u00e1rias de governo do que com um documento estatal que objetiva orientar a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, continua ao dar exemplos citando os seguintes trechos:<\/p>\n
\u201cAdicionalmente, como em tantas outras pol\u00edticas p\u00fablicas, as pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o sofreram com agudos processos de mudan\u00e7a, desmonte e reconfigura\u00e7\u00e3o, bem como com cortes brutais de investimentos. Tudo isso fruto de uma pol\u00edtica retr\u00f3grada de governos que se sucederam entre os anos 2016 a 2022.\u201d (p. 12).<\/p>\n
\u201cOs retrocessos na agenda nacional, iniciados no governo Temer e aprofundados na gest\u00e3o Bolsonaro, acentuaram pol\u00edticas, programas e a\u00e7\u00f5es neoliberais, ultraconservadoras, como express\u00f5es hegem\u00f4nicas do ide\u00e1rio da extrema direita.\u201d (p. 12).<\/p>\n
\u201cDessa forma, \u00e9 necess\u00e1rio garantir que as reformas educacionais n\u00e3o cedam a press\u00f5es reducionistas de interesses privados e oriundas de um modelo que enxuga o papel do Estado, como as agendas neoliberais que cresceram nos \u00faltimos anos no campo educacional.\u201d (p. 58).<\/p>\n
\u201cNo entanto, a virada conservadora, e governos de extrema direita, tomaram as pautas da diversidade, como um ataque direto \u00e0s pautas de \u2018costumes\u2019 gerando retrocessos nos campos pol\u00edtico, jur\u00eddico e social.\u201d (p. 106).<\/p>\n
\u201cO texto insere disposi\u00e7\u00f5es e conceitua\u00e7\u00f5es que buscam institucionalizar nas pol\u00edticas p\u00fablicas educacionais a chamada \u2018ideologia de g\u00eanero\u2019 (abordagens p\u00f3s-estruturalistas e queer aplicadas a quest\u00f5es de sexualidade e g\u00eanero) e perspectivas restritivas da laicidade que ocasionaram graves viola\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade religiosa das escolas confessionais\u201d, enfatiza o manifesto.<\/p>\n
\u201cA tentativa de impor aos estudantes \u2014 crian\u00e7as e adolescentes \u2014 novas teorias que repercutem nos valores morais da sociedade brasileira suscita s\u00e9rias reflex\u00f5es sobre sua aplicabilidade no Sistema Nacional de Educa\u00e7\u00e3o\u201d, continua.<\/p>\n
\u201cEm primeiro lugar, sobre a teoria de g\u00eanero em si, pelo seu car\u00e1ter controverso e que exige uma ampla e profunda discuss\u00e3o sobre suas premissas, fundamenta\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, conclus\u00f5es, e limites de aplicabilidade. Ademais, h\u00e1 que se considerar, de igual modo, os limites entre as responsabilidades de fam\u00edlia e escola na educa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as sobre temas morais\u201d, destacou o documento.<\/p>\n
Os redatores enfatizaram ainda que a \u201cideologia de g\u00eanero contraria um costume e direito j\u00e1 consolidado na sociedade brasileira e em todo o mundo\u201d e diz que \u00e9 primazia dos pais a educa\u00e7\u00e3o moral, incluindo a sexualidade dos filhos.<\/p>\n
Um texto da PNE que chamou a aten\u00e7\u00e3o dos cr\u00edticos est\u00e1 identificado com o n\u00famero 640, onde especifica seus grupos mais protegidos: \u201cA defesa do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 atrelada \u00e0 defesa dos direitos humanos de diferentes grupos, coletivos e movimentos, entre eles feministas, ind\u00edgenas, negros, quilombolas, LGBTQIAPN+, pessoas com defici\u00eancia, TGD, altas habilidades\/superdota\u00e7\u00e3o, ambientalistas, para a constru\u00e7\u00e3o de cultura e ambiente educativos negros e antirracistas, com igualdade de g\u00eanero, anticapacitistas, de conviv\u00eancia inter-religiosa, e supera\u00e7\u00e3o de toda forma de fundamentalismo, sexismo, misoginia, LGBTQIAPN+fobia, segrega\u00e7\u00e3o, discrimina\u00e7\u00e3o, entre outros\u201d.<\/p>\n
A PNE tamb\u00e9m pretende inserir livros que falem de maneira expl\u00edcita sobre \u201ca educa\u00e7\u00e3o especial na perspectiva inclusiva, g\u00eanero e orienta\u00e7\u00e3o sexual, com recursos p\u00fablicos e por meio de programas e pol\u00edticas pensados pelo Estado\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, pretende \u201cincentivar e apoiar financeiramente pesquisas sobre g\u00eanero, orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero\u201d e \u201cestimular a cria\u00e7\u00e3o de linhas de pesquisa nos cursos de po\u0301s-graduac\u0327a\u0303o do Brasil\u201d visando ampliar os estudos nessa \u00e1rea.<\/p>\n
O Documento Refer\u00eancia menciona em m\u00faltiplos momentos sobre a prote\u00e7\u00e3o da laicidade. Todavia, questiona-se a abrang\u00eancia de significado que o termo possui \u00e0 luz da constru\u00e7\u00e3o do texto como um todo.<\/p>\n
\u201cUm Estado laico \u00e9 uma manifesta\u00e7\u00e3o do secularismo em que o governo estatal mant\u00e9m uma posi\u00e7\u00e3o oficial de imparcialidade em rela\u00e7\u00e3o a assuntos religiosos, n\u00e3o demonstrando apoio ou oposi\u00e7\u00e3o a qualquer religi\u00e3o. A educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, portanto, deve seguir o preceito fundamental da laicidade\u201d, afirma o PNE.<\/p>\n
Por outro lado, outro texto investe em atacar o \u00faltimo governo, dizendo que no per\u00edodo p\u00f3s-pandemia \u201co governo de extrema direita efetivou um ataque sistem\u00e1tico \u00e0 diversidade e a todos os seus movimentos\u201d e ainda diz que \u201cna educa\u00e7\u00e3o, materializaram-se um conjunto de pol\u00edticas educacionais de base ultraconservadoras como a educa\u00e7\u00e3o domiciliar (homeschooling), militariza\u00e7\u00e3o das escolas, e interven\u00e7\u00f5es do movimento Escola Sem Partido\u201d.<\/p>\n
\u201cA Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Juristas Evang\u00e9licos, em seu compromisso em defesa dos direitos fundamentais, em especial, a liberdade religiosa e educacional, ressaltou sua preocupa\u00e7\u00e3o com as diretrizes, metas, proposi\u00e7\u00f5es e estrat\u00e9gias apresentadas no PNE para a pr\u00f3xima d\u00e9cada.<\/p>\n
\u201cEspecialmente no que se refere aos apontamentos contr\u00e1rios \u00e0 liberdade religiosa das escolas confessionais e \u00e0 tentativa de ado\u00e7\u00e3o e institucionaliza\u00e7\u00e3o de teorias cr\u00edticas e p\u00f3s-estruturalistas de g\u00eanero no sistema educacional brasileiro\u201d, escreveu.<\/p>\n
\u201cConvocamos os delegados da CONAE 2024 e os representantes do Congresso Nacional \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o coerente do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o 2024-2034, que respeite direitos e garantias fundamentais, com a consequente revis\u00e3o dos trechos problem\u00e1ticos destacados na presente manifesta\u00e7\u00e3o\u201d, continuou.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada \u00e0s autoridades respons\u00e1veis e representantes pertinentes\u201d, concluiu.<\/p>\n
<\/p>\n
Fonte: GUIAME, COM INFORMA\u00c7\u00d5ES DE ANAJURE E AECEP<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Uma manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica contra o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) para a pr\u00f3xima d\u00e9cada \u2014 2024 a 2034 \u2014 foi feita atrav\u00e9s da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Juristas Evang\u00e9licos (ANAJURE) e publicada pela Aecep (Associa\u00e7\u00e3o de Escolas Crist\u00e3s de Educa\u00e7\u00e3o por Princ\u00edpios) a fim de alertar a sociedade brasileira sobre a pauta que est\u00e1 sendo discutida […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":18213,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-18211","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t